Uma análise de Mauro

A existência do ação penal em curso ou inquérito policial instaurado não gera eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Pelo seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a possibilidade da sua própria eliminaçãeste em concurso público, Aprecie:

tem situação jurídica compatível utilizando nova investidura em cargo público federal, haja vista nãeste deter incidido

O fato por o candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminação na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

Fizemos, usando ousadia e coragem, o Plano Cruzado, rompendo com a velha fórmula por combater a inflaçãeste pela recessãeste. Este congelamento do preçESTES criou ESTES “fiscais do Sarney”, e nasceram daí os direitos do consumidor e o exercício efetivo da cidadania.

Leio qual médicos e rodoviários têm greve marcada, a começar segunda-feira. O Sindicato dos Mé especialmentedicos e este Conselho Regional do Medicina, presidido pelo operoso dr. Abdon Murad, dizem que a motivaçãeste é este atraso Destes salários.

Eliminar o candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

Lembrando que este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito do anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Simone Limeira, assessora especial do Governo Flávio Dino e membro do PCdoB, está sendo acusada pelo líder indígena Guajajara, Uirauchene Alves Soares, por deter cobrado propina no valor do R$ 8 mil, em duas parcelas, de modo a este pagamento a uma empresa que presta serviçeste por transporte escolar indígena. A assessora, qual pediu afastamento do cargo, negou o episódio.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Se este edital exigir de que o candidato possua carteira de habilitaçãeste e você pelo momento da posse nãeste possuir é possível sua própria exclusão do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.

RECURSO encontre aqui Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além por duas multas do trânsito.

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